EXONEAR ABINAEL PEREIRA DE MENEZES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ADRIANA NEVES TORRES.
Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total fixado na Lei Orçamentária Anual n. 640/2023 (LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a DOAÇÃO de Imóvel Urbano pertencente ao Patrimônio do Município de São Félix do Xingu – PA a União através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará – SPU/PA, para uso exclusivo de Projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade de Casa de Saúde Indígena – CASAI do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Imóvel Urbano pertencente ao Patrimônio do Município de São Félix do Xingu – PA a União através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará – SPU/PA, para uso exclusivo de Projeto de Construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade de Casa de Saúde Indígena – CASAI do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
Altera a Resolução n. 005/2024-CMSFX, que estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL GRATUITO PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS – CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
Dispõe sobre a criação do Selo Verde - Empresa Sustentável, destinado à certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis em São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
Dispõe sobre a rejeição das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a NÃO APROVAÇÃO das referidas contas.
Dispõe sobre a rejeição das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a NÃO APROVAÇÃO das referidas contas.
Autoriza delegação, por meio ode Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no município de São Félix do Xingu, compreendendo a implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de Abono Salarial destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Dispõe sobre Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas obras de implantação e execução destinadas a unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
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