Adiciona ao Art. 19, os §1º, 2º, 3º e 4º, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Adiciona ao Art. 19, os §1º, 2º, 3º e 4º, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Adiciona o Parágrafo Único ao Art. 51, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Adiciona o Parágrafo Único ao Art. 51, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o Art. 2º, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o Art. 2º, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o Art. 34, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o Art. 34, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o Art. 35, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o Art. 35, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o Art. 43, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o Art. 43, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o Art. 48, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o Art. 48, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o Art. 56, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o Art. 56, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o Parágrafo Único, do Art. 56, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o Parágrafo Único, do Art. 56, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o Art. 62, do Projeto de Lei n. 017/2024.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o Art. 62, do Projeto de Lei n. 017/2024.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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PARECER FINAL - SOBRE O PL 017/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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PARECER FINAL - SOBRE O PL 017/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 13/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 12/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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PARECER PRÉVIO - SOBRE O PL 017/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Sessão 10/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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PARECER PRÉVIO - SOBRE O PL 017/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 11/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 10/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 9/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 7/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 8/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 6/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre denominação e mudança de prédio público e dá outras providências.
Sessão 4/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre denominação e mudança de prédio público e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre concessão de férias e o pagamento de férias aos Vereadores Municipais e dá outras providências.
Sessão 4/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Em Análise
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Dispõe sobre concessão de férias e o pagamento de férias aos Vereadores Municipais e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Parecer sobre o Projeto de Lei n. 016/2024, que "Dispõe sobre denominação e mudança de prédio público e dá outras providências.
Sessão 4/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Em Análise
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Parecer sobre o Projeto de Lei n. 016/2024, que "Dispõe sobre denominação e mudança de prédio público e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 4/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Imóvel Urbano pertencente ao Patrimônio do Município de São Félix do Xingu – PA a União através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará – SPU/PA, para uso exclusivo de Projeto de Construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade de Casa de Saúde Indígena – CASAI do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
Sessão 3/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Imóvel Urbano pertencente ao Patrimônio do Município de São Félix do Xingu – PA a União através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará – SPU/PA, para uso exclusivo de Projeto de Construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade de Casa de Saúde Indígena – CASAI do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a DOAÇÃO de Imóvel Urbano pertencente ao Patrimônio do Município de São Félix do Xingu – PA a União através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará – SPU/PA, para uso exclusivo de Projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade de Casa de Saúde Indígena – CASAI do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
Sessão 3/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a DOAÇÃO de Imóvel Urbano pertencente ao Patrimônio do Município de São Félix do Xingu – PA a União através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará – SPU/PA, para uso exclusivo de Projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade de Casa de Saúde Indígena – CASAI do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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PARECER CONJUNTO, sobre o Projeto de Lei n. 012/2024, que Dispõe a revogação da Lei n° 579/2020, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de São Félix do Xingu a União através da Superintendência do patrimônio da União no Estado do Pará SPU/PA, para uso exclusivo de projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade da Casa de Saúde Indígena/CASAI do distrito sanitário especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
Sessão 3/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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PARECER CONJUNTO, sobre o Projeto de Lei n. 012/2024, que Dispõe a revogação da Lei n° 579/2020, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de São Félix do Xingu a União através da Superintendência do patrimônio da União no Estado do Pará SPU/PA, para uso exclusivo de projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade da Casa de Saúde Indígena/CASAI do distrito sanitário especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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PARECER CONJUNTO, sobre o Projeto de Lei n. 013/2024, que Dispõe a sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de São Félix do Xingu a União através da Superintendência do patrimônio da União no Estado do Pará SPU/PA, para uso exclusivo de projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade da Casa de Saúde Indígena/CASAI do distrito sanitário especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
Sessão 3/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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PARECER CONJUNTO, sobre o Projeto de Lei n. 013/2024, que Dispõe a sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de São Félix do Xingu a União através da Superintendência do patrimônio da União no Estado do Pará SPU/PA, para uso exclusivo de projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade da Casa de Saúde Indígena/CASAI do distrito sanitário especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 3/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Cadastrado
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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